SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 4209/2019 1.1. Anexo(s) 10371/2017
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
5.PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 10371/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 20163. Responsável(eis): EDUARDO DOS SANTOS SOBRINHO - CPF: 55807712153 ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES - CPF: 26326795168 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUÊ 6. Distribuição: 2ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro Substituto JOSÉ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO 9. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
10. EXTRATO DE DECISÃO Nº 3734/2021-SEPLE
| Sessão | 71ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 24/11/2021 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES |
| Relator | Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 854/2021 |
| Julgamento | CONHECIMENTO. REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS. PROVIMENTO NEGADO. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Declarou-se impedido o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, nesta Sessão convocado para substituir o Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação nº 113/2021).
Votaram com o Relator os Conselheiros Alberto Sevilha, Severiano José Costandrade de Aguiar, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes. Conselheiro ausente: Manoel Pires dos Santos.
|
| Observação | À Coordenadoria de Protocolo Geral. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 29 do mês de novembro de 2021.
 |
Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 06/12/2021 às 11:56:03, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 178983 e o código CRC FA7DCD7 |
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.
Fone:(63) 3232-5800 - e-mail tce@tce.to.gov.br